TRE SIMULADO-01 PROFESSOR HAMURABI MESSEDER
01)- Das alternativas abaixo marque a única que e esta de acordo com a lei nº 4.737/65:
A) Todo poder emana do povo e será exercido em seu nome, por mandatários escolhidos, direta e secretamente, dentre candidatos indicados por partidos políticos nacionais, ressalvada a eleição indireta nos casos previstos na lei complementar.
B) Sem a prova de que votou na última eleição, pagou a respectiva multa ou de que se justificou devidamente, poderá o eleitor inscrever-se em concurso ou prova para cargo ou função pública, investir-se ou empossar-se neles;
C) O eleitor que deixar de votar e não se justificar perante o juiz eleitoral até 30 (trinta) dias após a realização da eleição, incorrerá na multa de 3 (três) a 10 (dez) por cento sobre o valor do salário-mínimo da região, imposta pela autoridade administrativa competente e cobrada na forma prevista no art. 367do código eleitoral;
D) Qualquer pessoa pode pretender investidura em cargo eletivo, respeitadas as condições constitucionais e legais de elegibilidade e incompatibilidade;
E)NRA.
02)- Conforme disposição expressa no Código Eleitoral marque a assertiva correta.
A) O brasileiro nato que não se alistar até os 19 anos ou o naturalizado que não se alistar até um ano depois de adquirida a nacionalidade brasileira, incorrerá na multa de 3 (três) a 10 (dez) por cento sobre o valor do salário-mínimo da região, imposta pelo juiz e cobrada no ato da inscrição eleitoral através de selo federal reaproveitavel;
B) Realizado o alistamento eleitoral pelo processo eletrônico de dados, será cancelada a inscrição do eleitor que não votar em 3 (três) eleições interpoladas, não pagar a multa ou não se justificar no prazo de 6 (seis) meses, a contar da data da última eleição a que deveria ter comparecido;
C) Não se aplicará a pena ao não alistado que requerer sua inscrição eleitoral até o centésimo primeiro dia anterior à eleição subseqüente à data em que completar dezoito anos;
D) O eleitor que deixar de votar e não se justificar perante o juiz eleitoral até 60 (sessenta) dias após a realização da eleição, incorrerá na multa de 3 (três) a 10 (dez) por cento sobre o a base de calculo de 33,02 UFIR a data de sua extinção;
E) O eleitor que não votar e não pagar a multa se, se encontrar fora de sua zona e necessitar documento de quitação com a Justiça Eleitoral, deverá efetuar o pagamento perante o Juízo da zona em que estiver.
03) – Analise as proposições e marque a assertiva correta:
I- O eleitor que não votar e não pagar a multa se, se encontrar fora de sua zona e necessitar documento de quitação com a Justiça Eleitoral, poderá efetuar o pagamento perante o Juízo da zona em que estiver. A multa neste caso poderá ser cobrado no máximo previsto, salvo se o eleitor quiser aguardar que o juiz da zona em que se encontrar solicite informações sobre o arbitramento ao Juízo da inscrição;
II- Na hipótese de pagamento de multa de eleitor que encontre-se fora de sua zona eleitoral por não ter votado o pagamento será efetuado através de selos federais inutilizados no próprio requerimento, o juiz que recolheu a multa comunicará o fato ao da zona de inscrição independente de qualquer comprovante do pagamento ser entregue ao requerente;
III- Todo poder emana do povo e será exercido em seu nome, por mandatários escolhidos, direta e secretamente, dentre candidatos indicados por partidos políticos regionais, ressalvada a eleição indireta nos casos previstos na lei complementar;
IV- É competência do TSE, propor a criação de Tribunal Regional na sede de qualquer dos Territórios;
A) Uma esta correta;
B) Duas estão corretas ;
C) Três estão corretas;
D) Todas estão corretas;
E) Todas estão erradas.
04)- Conforme disposição expressa no código eleitoral marque a assertiva correta.
O brasileiro nato que não se alistar até os 19 anos ou o naturalizado que não se alistar até um ano depois de adquirida a nacionalidade brasileira, incorrerá na multa de 3 (três) a 10 (dez) por cento sobre o valor do salário-mínimo da região, imposta pelo juiz e cobrada no ato da inscrição eleitoral através de selo federal inutilizado no próprio requerimento; sendo…
A) Os responsáveis pela inobservância do disposto nos arts. 7º e 8º incorrerão na multa de 1 (um) a 3 (três) salários-mínimos vigentes na zona eleitoral e de suspensão disciplinar até 30 (trinta) dias;
B) Os responsáveis pela inobservância do disposto nos arts. 7º e 8º incorrerão na multa de 1 (um) a 3 (três) salários-mínimos vigentes na zona eleitoral ou de suspensão disciplinar de 30 (trinta) dias;
C) Os responsáveis pela inobservância do disposto nos arts. 7º e 8º incorrerão na multa de 1 (um) a 3 (três) salários-mínimos vigentes na zona eleitoral ou de suspensão disciplinar até 30 (trinta) dias.;
D) Os responsáveis pela inobservância do disposto nos arts. 7º e 8º incorrerão na multa de 1 (um) a 3 (três) salários-mínimos vigentes na zona eleitoral e de suspensão disciplinar de 30 (trinta) dias;
E) Os responsáveis pela inobservância do disposto nos arts. 7º e 8º poderão incorrer na multa de 1 (um) a 3 (três) salários-mínimos vigentes na zona eleitoral ou de suspensão disciplinar até 30 (trinta) dias.
05)- São competências do TSE, exceto:
A) Propor a criação de Tribunal Regional na sede de qualquer dos Territórios;
B) Organizar a sua Secretaria e a Corregedoria Geral, propondo ao Congresso Nacional a criação ou extinção dos cargos administrativos e a fixação dos respectivos vencimentos, provendo-os na forma da lei;
C) Processar e julgar originariamente: os conflitos de jurisdição entre Tribunais Regionais e juizes eleitorais de Estados diferentes;
D) Processar e julgar originariamente: o registro e o cancelamento do registro dos diretórios estaduais e municipais de partidos políticos, bem como de candidatos a Governador, Vice-Governadores, e membro do Congresso Nacional e das Assembléias Legislativas;
06)-São competências do Procurador, exceto:
A) Assistir às sessões do Tribunal Superior e tomar parte nas discussões;
B) Exercer a ação pública e promovê-la até final, em todos os feitos de competência originária do Tribunal;
C) Oficiar em todos os recursos encaminhados ao Tribunal;
D) Manifestar-se, por escrito ou oralmente, em todos os assuntos submetidos à deliberação do Tribunal, quando solicitada sua audiência por qualquer dos juizes, ou por iniciativa sua, se entender necessário;
E) Organizar e divulgar a Súmula de sua jurisprudência.
07)-Compete ao TRE; exceto:
A) Organizar o fichário dos eleitores do Estado.
B) Enviar ao Presidente da República a lista tríplice organizada pelos Tribunais de Justiça nos termos do ar. 25;
C) Processar e julgar originariamente o registro e o cancelamento do registro dos diretórios estaduais e municipais de partidos políticos, bem como de candidatos a Governador, Vice-Governadores, e membro do Congresso Nacional e das Assembléias Legislativas;
D) Julgar os recursos interpostos dos atos e das decisões proferidas pelos juizes e juntas eleitorais;
E) Processar e julgar originariamente os crimes eleitorais cometidos pelos juizes eleitorais.
08)-Compete privativamente ao TSE:
A) Aprovar o afastamento do exercício dos cargos efetivos dos juizes dos Tribunais Regionais Eleitorais;
B) Organizar a sua Secretaria e a Corregedoria Regional provendo-lhes os cargos na forma da lei, e propor ao Congresso Nacional, por intermédio do Tribunal Superior a criação ou supressão de cargos e a fixação dos respectivos vencimentos;
C) Constituir as juntas eleitorais e designar a respectiva sede e jurisdição;
D) Processar e julgar originariamente, as reclamações contra os seus próprios juizes que, no prazo de trinta dias a contar da conclusão, não houverem julgado os feitos a eles distribuídos;
E) Dividir a respectiva circunscrição em zonas eleitorais, submetendo essa divisão, assim como a criação de novas zonas, à aprovação do Tribunal Superior.
09)-São órgãos da Justiça Eleitoral:
I – O Tribunal Superior Eleitoral, com sede na Capital da República e jurisdição em todo o País;
II – um Tribunal Regional, na Capital de cada Estado, no Distrito Federal e, mediante proposta do Tribunal Superior, na Capital de Território;
III – juntas eleitorais;
IV – juizes eleitorais.
A) Uma esta correta;
B) Duas estão corretas ;
C) Três estão corretas;
D) Todas estão corretas;
E) Todas estão erradas.
10)- Conforme disposição expressa no Código Eleitoral marque a assertiva errada:
A) Os juizes dos Tribunais Eleitorais, salvo motivo justificado, servirão obrigatoriamente por dois anos, e nunca por mais de dois biênios consecutivos;
B) Os biênios serão contados, ininterruptamente, com desconto de qualquer afastamento inclusive o decorrente de licença, férias, ou licença especial, salvo no caso do § 3º do próprio código eleitoral;
C) Os juizes afastados por motivo de licença férias e licença especial, de suas funções na Justiça comum, ficarão automaticamente afastados da Justiça Eleitoral pelo tempo correspondente exceto quando o períodos de férias coletivas, coincidir a realização de eleição, apuração ou encerramento de alistamento;
D) Da homologação da respectiva convenção partidária até a apuração final da eleição, não poderão servir como juizes nos Tribunais Eleitorais, ou como juiz eleitoral, o cônjuge, perante consangüíneo legítimo ou ilegítimo, ou afim, até o segundo grau, de candidato a cargo eletivo registrado na circunscrição;
E) No caso de recondução para o segundo biênio observar-se-ão as mesmas formalidades indispensáveis à primeira investidura sendo os substitutos dos membros efetivos dos Tribunais Eleitorais escolhidos, na mesma ocasião e pelo mesmo processo, em número igual para cada categoria.