Oi pessoal, vale muito destacar que com o advento da Lei Complementar número 140/2011, que revogou expressamente o estágio experimental no estado do Rio de Janeiro, disponível na integra neste blog, os artigos 2º parágrafo 1º item 2 e 3; parágrafo 2º; 3º 5º;6º;7º; 11º; art.11-IV; art. 20-IV e outros do DL 200/75 e vários outros que versam sobre o tema no Decreto 2479/79 correlatos foram revogados.
Não obstante as vídeo aulas que se seguem eventualmente vão mencionar estes dispositivos como ainda vigentes em virtude de terem sido gravadas anteriormente a alteração.
Sugiro aos meus alunos e a todos os prospectes a cargos públicos do estado do Rio de Janeiro que estudem mesmo assim estes dispositivos. Não é raro encontrarmos em sede de concursos estaduais examinadores desatualizados ou mesmo incipientes no conteúdo deste diploma, fazendo questões pautadas em artigos revogados tacitamente pela CF/88 ou até mesmo expressamente por outras leis estaduais.
Caso o amigo ou amiga não se sinta a vontade com a afirmação que acabo de fazer, disponibilizei no meu blog, no link abaixo uma apostila com 250 questões de provas anteriores com os respectivos gabaritos e remissões para fundamentar o que acabo de escrever. No mais as aulas são excelentes e vocês podem e devem estudar cpor elas, mas smpre com atenção aos artigos citados acima o que não chega a produzir uma alteração de mais de 1% nos vídeos.
Bons estudos.
http://www.hmconcursos.com.br/blog/estatuto-dos-servidores-do-estado-do-rj/ex…
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