01)- Das alternativas abaixo marque a única que não esta de acordo com a lei nº 4.737/65, cominadas com a CF:
Compõe-se o Tribunal Superior Eleitoral:
a) mediante eleição, pelo voto aberto: de três juizes, dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal;
b) mediante eleição, pelo voto secreto: de três juizes, dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal;
c) mediante eleição, pelo voto secreto: de dois juizes, dentre os membros do STJ;
d) por nomeação do Presidente da República, de dois entre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Supremo Tribunal Federal;
e) NRA
02) Julgue os itens abaixo:
I- Não podem fazer parte do Tribunal Superior Eleitoral cidadãos que tenham entre si parentesco, ainda que por afinidade, até o 4º (quarto) grau, seja o vínculo legítimo ou ilegítimo, excluindo-se neste caso o que tiver sido escolhido por último;
II-A nomeação que trata o inciso II deste artigo(II – por nomeação do Presidente da República, de dois entre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Supremo Tribunal Federal.) não poderá recair em cidadão que ocupe cargo público de que seja demissível ad nutum; que seja diretor, proprietário ou sócio de empresa beneficiada com subvenção, privilégio, isenção ou favor em virtude de contrato com a administração pública; ou que exerça mandato de caráter político, federal, estadual ou municipal;
III- O Tribunal Superior Eleitoral elegerá para seu presidente um dos ministros do Supremo Tribunal Federal, cabendo ao outro a vice-presidência, e para Corregedor Geral da Justiça Eleitoral um dos seus membros;
IV- No desempenho de suas atribuições o Corregedor Geral poderá locomover-se para os Estados e Territórios por determinação do Tribunal Superior Eleitoral;
A) Uma esta correta;
B) Duas estão corretas ;
C) Três estão corretas;
D) Todas estão corretas;
E) Todas estão erradas.
03)Só poderão ser tomadas com a presença de todos os seus membros. Se ocorrer impedimento de algum juiz, será convocado o substituto ou o respectivo suplente.
I-As decisões do Tribunal Superior, assim na interpretação do Código Eleitoral em face da Constituição;
II-cassação de registro de partidos políticos;
III-recursos que importem anulação geral de eleições;
IV-recursos que importem em perda de diplomas.
A) Uma esta correta;
B) Duas estão corretas ;
C) Três estão corretas;
D) Todas estão corretas;
E) Todas estão erradas.
4) Os Tribunais Regionais Eleitorais compor-se-ão exceto:
a) mediante eleição, pelo voto secreto: de dois juizes, dentre os desembargadores do Tribunal de Justiça;
b) mediante eleição, pelo voto secreto: de dois juizes de direito, escolhidos pelo Tribunal de Justiça;
c) do juiz federal e, havendo mais de um, do que for escolhido pelo Tribunal Federal de Recursos; e
d) mediante eleição, pelo voto secreto de dois dentre seis cidadãos de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Tribunal de Justiça.
Questões estilo UNB.
5- Julgue os itens abaixo:
1-( )O Procurador Geral deverá designar outros membros do Ministério Público da União, com exercício no Distrito Federal, e sem prejuízo das respectivas funções, para auxiliá-lo junto ao Tribunal Superior Eleitoral, onde poderão ter assento.
2-( )O Procurador Geral poderá designar outros membros do Ministério Público da União, com exercício no Distrito Federal, e sem prejuízo das respectivas funções, para auxiliá-lo junto ao Tribunal Superior Eleitoral, onde poderão ter assento.
3-( )O Procurador Geral poderá designar outros membros do Ministério Público da União, com exercício no Distrito Federal, e sem prejuízo das respectivas funções, para auxiliá-lo junto ao Tribunal Superior Eleitoral, onde deverão ter assento.
4-( )O Tribunal Superior delibera por maioria de votos, em sessão secreta, com a presença da maioria de seus membros.
5-( )As decisões do Tribunal Superior, assim na interpretação do Código Eleitoral em face da Constituição e cassação de registro de partidos políticos, como sobre quaisquer recursos que importem anulação geral de eleições ou perda de diplomas, só poderão ser tomadas com a presença da maioria dos seus membros. Se ocorrer impedimento de algum juiz, será convocado o substituto ou o respectivo suplente.
6- Julgue os itens abaixo:
1-( )As decisões do Tribunal Superior, sobre quaisquer recursos que importem anulação geral de eleições ou perda de diplomas, só poderão ser tomadas com a presença de todos os seus membros sendo este o único caso em que o pleno se reúne. Ainda se ocorrer impedimento de algum juiz, será convocado o substituto ou o respectivo suplente.
2-( )Perante o Tribunal Superior, qualquer interessado poderá argüir a suspeição ou impedimento dos seus membros, do Procurador Geral ou de funcionários de sua Secretaria, nos casos previstos na lei processual civil ou penal e por motivo de parcialidade partidária, mediante o processo previsto em regimento.
3-( )Perante o Tribunal Superior, qualquer interessado poderá argüir a suspeição ou impedimento dos seus membros, do Procurador Geral ou de funcionários de sua Secretaria, nos casos previstos na lei processual civil ou penal e por motivo de parcialidade partidária, mediante o processo previsto em estatuto.
4-( )Será ilegítima a suspeição quando o excipiente a provocar ou, antes de manifestada a causa, praticar ato que importe aceitação do argüido.
5-( )Será ilegítima a suspeição quando o excipiente a provocar ou, depois de manifestada a causa, praticar ato que importe aceitação do argüido.
7- A respeito da composição dos Tribunais Regionais Eleitorais, julgue os itens que se seguem:
1-( )A lista tríplice organizada pelo Tribunal de Justiça será enviada ao Tribunal Superior Eleitoral.
2-( )A lista poderá conter nome de magistrado aposentado ou de membro do Ministério Público.
3-( )Recebidas as indicações o Tribunal Superior divulgará a lista através de edital, podendo os partidos, no prazo de cinco dias, impugná-la com fundamento em incompatibilidade.
4-( ) Se a impugnação for julgada procedente quanto a qualquer dos indicados, a lista será devolvida ao Tribunal de origem para complementação.
5-( ) Não havendo impugnação, ou desprezada esta, o Tribunal Superior encaminhará a lista ao Poder Executivo para a nomeação.
8- Ainda a respeito da composição dos Tribunais Regionais Eleitorais, julgue os itens que se seguem:
1-( )Não podem fazer parte do Tribunal Superior pessoas que tenham entre si parentesco, ainda que por afinidade, até o 2º grau, seja o vínculo legítimo ou ilegítimo, excluindo-se neste caso a que tiver sido escolhida por último.
2-( )A nomeação de que trata o nº II(do juiz federal e, havendo mais de um, do que for escolhido pelo Tribunal Federal de Recursos; ) deste artigo não poderá recair em cidadão que tenha qualquer das incompatibilidades mencionadas no art. 16, § 4º.
3-( ) O Presidente e o Vice-Presidente do Tribunal Regional serão eleitos por este dentre os seis desembargadores do Tribunal de Justiça; o terceiro desembargador será o Corregedor Regional da Justiça Eleitoral.
4-( ) As atribuições do Corregedor Regional serão fixadas pelo Tribunal Superior Eleitoral e, em caráter supletivo ou complementar, pelo Tribunal Regional Eleitoral perante o qual servir.
5-( ) No desempenho de suas atribuições o Corregedor Regional se locomoverá para as zonas eleitorais a pedido dos juizes eleitorais;
9- Julgue os itens abaixo:
1-( ) Servirá como Procurador Regional junto a cada Tribunal Regional Eleitoral o Procurador da República no respectivo Estado e, onde houver mais de um, aquele que for mais antigo;
2-( )No Distrito Federal, serão as funções de Procurador Regional Eleitoral exercidas pelo Procurador Geral da Justiça do Distrito Federal.
3-( )Substituirá o Procurador Regional, em suas faltas ou impedimentos, o seu substituto legal.
4-( )Compete aos Procuradores Regionais exercer, perante os Tribunais junto aos quais servirem, as atribuições do Procurador Geral.
5-( ) Os Procuradores Regionais podem requisitar, para auxiliá-los nas suas funções, membros do Ministério Público local, não tendo estes, porém, assento nas sessões do Tribunal.
10- Julgue os itens abaixo:
1-( )Os Tribunais Regionais deliberam por maioria de votos, em sessão pública, com a presença da maioria de seus membros.
2-( ) No caso de impedimento e não existindo quorum, será o membro do Tribunal substituído por outro da mesma categoria, designado na forma prevista nas resoluções do TSE;
3-( ) Perante o Tribunal Regional, e com recurso extraordinário para o Tribunal Superior qualquer interessado poderá argüir a suspeição dos seus membros, do Procurador Regional, ou de funcionários da sua Secretaria, assim como dos juizes e escrivães eleitorais, nos casos previstos na lei processual civil e por motivo de parcialidade partidária, mediante o processo previsto em regimento.
4-( ) No caso de impedimento e não existindo quorum, será o membro do Tribunal substituído por outro da mesma categoria, designado na forma prevista na Constituição.
5-( ) Perante o Tribunal Regional, e com recurso voluntário para o Tribunal Superior qualquer interessado poderá argüir a suspeição dos seus membros, do Procurador Regional, ou de funcionários da sua Secretaria, assim como dos juizes e escrivães eleitorais, nos casos previstos na lei processual civil e por motivo de parcialidade partidária, mediante o processo previsto em regimento.
11- Quanto aos Juizes eleitorais. Julgue os itens a seguir.
1-( )Cabe a jurisdição de cada uma das zonas eleitorais a um juiz arbitral e, na falta deste, ao seu substituto legal que goze das prerrogativas do Art. 95 da Constituição.
2-( )Onde houver mais de uma vara o Tribunal Regional designara aquela ou aquelas, a que incumbe o serviço eleitoral.
3-( ) Nas zonas eleitorais onde houver mais de uma serventia de justiça, o juiz indicará ao Tribunal Regional a que deve ter o anexo da escrivania eleitoral pelo prazo de dois anos.
4-( ) Não poderá servir como escrivão eleitoral, sob pena de demissão, o membro de diretório de partido político, nem o candidato a cargo eletivo, seu cônjuge e parente consangüíneo ou afim até o quarto grau.
5-( ) escrivão eleitoral, em suas faltas e impedimentos, será substituído na forma prevista pela lei de organização judiciária local.
12- Quanto as juntas eleitorais, julgue os itens que se seguem?
1-( ) Compor-se-ão as juntas eleitorais de um juiz de direito, que será o presidente, e de 2 (dois) ou 4 (quatro) advogados de notória idoneidade e notório saber jurídico;
2-( )Os membros das juntas eleitorais serão nomeados 30 (trinta) dia antes da eleição, depois de aprovação do Tribunal Regional, pelo presidente deste, a quem cumpre também designar-lhes a sede.
3-( ) Até 10 (dez) dias antes da nomeação os nomes das pessoas indicadas para compor as juntas serão publicados no órgão oficial do Estado, podendo qualquer partido, no prazo de 5 (Cinco) dias, em petição fundamentada, impugnar as indicações.
4-( ) Não podem ser nomeados membros das Juntas, escrutinadores ou auxiliares os candidatos e seus parentes, ainda que por afinidade, até o segundo grau, inclusive, e bem assim o cônjuge;
13-Não podem ser nomeados membros das Juntas, escrutinadores ou auxiliares:
1-( )os candidatos e seus parentes, ainda que por afinidade, até o segundo grau, inclusive, e bem assim o cônjuge;
2-( ) os membros de diretorias de partidos políticos devidamente registrados e cujos nomes tenham sido oficialmente publicados;
3-( ) as autoridades e agentes policiais, bem como os funcionários no desempenho de cargos de confiança do legislativo;
4-( ) os que pertencerem ao serviço eleitoral.
5-( ) Poderão ser organizadas tantas Juntas quantas permitir o número de juizes de direito que gozem das garantias do Art. 95 da Constituição, mesmo que não sejam juizes eleitorais.
14- Julgue os itens que se seguem relativos as juntas eleitorais.
1-( ) Ao presidente da Junta é obrigatório nomear, dentre cidadãos de notória idoneidade, escrutinadores e auxiliares em número capaz de atender a boa marcha dos trabalhos.
2-( ) É obrigatória essa nomeação sempre que houver dez urnas a apurar.
3-( ) Na hipótese do desdobramento da Junta em Turmas, o respectivo presidente nomeará um escrutinador para servir como secretário em cada turma.
4-( ) Além dos secretários a que se refere o parágrafo anterior, será designado pelo presidente da Junta um escrutinador para secretário-geral competindo-lhe; lavrar as atas;
5-( ) Além dos secretários a que se refere o parágrafo anterior, será designado pelo presidente da Junta um escrutinador para secretário-geral competindo-lhe; totalizar os votos apurados.




